Centro de Documentação da PJ
Monografia

14081.F.3
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Código da estrada : perante a Doutrina e a Jurisprudência / Lino Cardoso.- Coimbra : Coimbra Editora, 1961.- 406 p. ; 23 cm


CÓDIGO DA ESTRADA, LEGISLAÇÃO, PORTUGAL

Decreto-Lei n.º 39 672. Decreto-Lei n.º 40 275. Código da Estrada: Disposições gerais. Trânsito de veículos e animais. Trânsito de peões. Matrícula dos veículos. Condutores. Responsabilidade. Disposições especiais para o Ultramar. Disposições finais e transitórias. Legislação complementar. Adenda.