Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 372
O problema da privacidade do mental e responsabilidade penal [Recurso eletrónico] / Ricardo Tavares da Silva
Anatomia do Crime, Lisboa, N.º 22 (julho-dezembro 2025), p. 315-387
Ficheiro de 404 KB em formato PDF.
PROVA, RESPONSABILIDADE PENAL, DIREITO PENAL, PROCESSO PENAL
O dolo, enquanto elemento subjetivo do crime, tem de ser provado no âmbito do Processo Criminal. Porém, o seu conhecimento levanta o problema de saber se e como é possível conhecer as mentes alheias. Proponho que é possível conhecer a mente dos outros na medida em que se possui capacidade de empatia e que é através da comunicação que tal acontece. Como tal, o objeto da prova passa a ser o conjunto dos atos comunicativos do agente pelos quais ele expressa a sua intenção. O que não é o mesmo que dizer que essa intenção constitui o resultado de uma interpretação do comportamento do agente.
