Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
38933
Crime, populismo e espetáculo : (breve) análise de propostas legislativas em Portugal / André Ferreira de Oliveira
De Legibus - Revista de Direito, Lisboa, N.º 9 (2025), p. 83-113
CD 369.
PROCESSO PENAL, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA, SEPARAÇÃO DE PODERES, PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE, DELAÇÃO PREMIADA, PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO
1. Crime, populismos e espetáculo; 1.1. O sistema de administração de Justiça criminal; 2. Populismo legislativo em Portugal: uma marca de água? 2.1. A alteração do regime do processo sumário; 2.2. O “registo nacional de identificação criminal de condenados por crimes contra a autodeterminação e liberdade sexual de menores”; 2.3. A previsão do crime de “enriquecimento ilícito”; 2.4. A “delação premiada”; 3. Estratégia Nacional de Combate à Corrupção 2020-2024. Conclusão.
