Centro de Documentação da PJ
Monografia

13193.D.49(Vol. II)
DUARTE, José
Comentários à lei das contravenções penais : vol. II – parte especial / José Duarte.- 2.ª ed. revista e aumentada.- Rio de Janeiro : Editora Forense, 1958.- 443 p. ; 24 cm

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DIREITO PÚBLICO

Vol. II – Parte especial: Capítulo I – Das contravenções referentes à pessoa (artigos 13 a 23). Capítulo II – Das contravenções referentes ao património (arts. 24 a 27). Capítulo III – Das contravenções referentes à incolumidade pública (arts. 28 a 38). Capítulo IV – Das contravenções referentes à paz pública (arts. 39 a 42). Capítulo V – Das contravenções referentes à fé pública (arts. 43 a 46). Capítulo VI – Das contravenções referentes à organização do trabalho (arts. 47 a 49). Capítulo VII – Das contravenções referentes à polícia de costumes (arts. 50 a 65). Capítulo VIII – Das contravenções referentes à administração pública (arts. 66 a 70).