Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD367 |
Ações encobertas [Recurso eletrónico] : meio de obtenção de prova e o seu uso nos órgãos de polícia criminal de competência genérica GNR e PSP / Pedro Miguel Hilário de Carvalho Veríssimo Jubilado.- Lisboa : [s.n.], 2024.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Dissertação de Mestrado Integrado de Ciências Militares na Especialidade de Segurança, apresentado à Academia Militar, tendo como orientadora Sandra Luzia Esteves Oliveira de Almeida e coorientador Gilberto Manuel Cartaxo Gaspar. Ficheiro de 1,44 MB em formato PDF (66, XXIII p. anexos).
AGENTE INFILTRADO, MEIO DE PROVA, ÓRGÃO DE POLÍCIA CRIMINAL, GUARDA NACIONAL REPUBLICANA, POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, TÉCNICA DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, INQUÉRITO-ESTUDO
A investigação aqui apresentada, encontra-se subordinada ao tema “Ações Encobertas: Meio de obtenção de prova e o seu uso nos órgãos de polícia criminal de competência genérica GNR e PSP”. Esta investigação surge com o intuito de avaliar as ações encobertas como meio de obtenção de prova e a vantagem na adoção destas nas investigações dos órgãos de polícia criminal de competência genérica GNR e PSP. Esta investigação seguiu uma estratégia qualitativa, tendo sido escolhido o método indutivo, já que este parte de vários fenómenos particulares para o geral. Na recolha de dados para esta investigação, recorreu-se a uma revisão da literatura nacional e internacional e à realização de inquéritos por questionário de resposta aberta, efetuados a especialistas, nomeadamente a membros de investigação criminal a nível nacional, membros do sistema jurídico português e membros de forças de segurança internacionais, que se encontram dentro da matéria das ações encobertas, nas diferentes formas que estas tomam noutros ordenamentos jurídicos. Constatou-se que a criminalidade tem vindo a tomar formas cada vez mais complexas e distintas e, que as ações encobertas como meios de obtenção de prova é mais uma ferramenta que pode ser utilizada como forma de combater estas novas formas de criminalidade. Deste modo e para que, este combate seja eficaz é necessário que a legislação sofra atualizações, de forma que este método de investigação criminal não se vulgarize, mas que possibilite a adoção por outros órgãos de polícia criminal de competência genérica que poderiam vir a utilizar esta ferramenta.