Centro de Documentação da PJ
Monografia
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Regulamento geral de proteção de dados : manual prático / Filipa Matias Magalhães, Maria Leitão Pereira ; colab. Marco Cerruti.- 3.ª ed. revista e ampliada.- Porto : Vida Económica, 2020.- 367 p. ; 23 cm
CD 342 parcial.
ISBN 978-989-768-680-I
DADOS PESSOAIS, PROTECÇÃO DOS DADOS, TRATAMENTO DA INFORMAÇÃO, COOPERAÇÃO JURÍDICA, PROCESSAMENTO DE DADOS, CNPD, SEGURANÇA DE DADOS, REGULAMENTO
Prefácio. Glossário. Parte 1: (*) O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados. (*) Âmbito de aplicação do regulamento. (*) Os direitos dos titulares dos dados. (*) O direito/dever a informação. (*) Os princípios aplicáveis ao tratamento dos dados pessoais. As obrigações do responsável pelo tratamento dos dados pessoais. A avaliação de impacto. O encarregado de proteção dos dados DPO. O tratamento de dados pessoais especiais. O incumprimento do RGPD. Parte 2: implementar o RGPD. Implementar o RGPD - passo a passo. Designar um responsável pela compliance. Levantamento e mapeamento de todos os tratamentos de dados pessoais. Diagnóstico. Compliance. Parte 3: Segurança informática - Boas práticas na implementação do RGDP. 1. Direitos dos titulares dos dados. 2. Boas práticas de proteção. 3. Verificação dos requisitos de segurança de um sistema. 4. Verificação das ferramentas informáticas. 5. Criar procedimentos. Criar procedimentos que contemplem incidentes e como atuar em caso de fugas de informação ou não conformidades. Consciencializar e formar as pessoas para que cumpram com todos procedimentos. Conclusão. Parte 4: Anexo I - Orientações sobre a identificação da autoridade de controlo principal do responsável pelo tratamento ou do subcontratante. Anexo II wp244 - Perguntas Frequentes. Orientações sobre os encarregados da proteção de dados (EPD) Orientações sobre o direito à portabilidade dos dados. Anexo II wp242 - Perguntas Frequentes. Orientações relativas à Avaliação de Impacto sobre a Proteção de Dados (AIPD) e que determinam se o tratamento é «suscetível de resultar num elevado risco» para efeitos do Regulamento (UE) 2016/679. Parte 5: Anexo II - Regulamento (UE) 2016/680 do Parlamento Europeu e do Conselho de 24 Abril de 2016. Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto - Lei nacional de execução do RGPD. Parte 6: Anexo III – Minutas. Minuta de uma Proposta de Política de Privacidade. Minuta de Carta de missão do DPO (Encarregado de Proteção de Dados). Minuta de Cláusulas a incluir nos contratos com os trabalhadores. Minuta de consentimento para o tratamento da imagem. Minuta de Carta a enviar ao subcontratante. Minuta de declaração de conformidade – subcontratante. Código de Conduta.