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| ANTUNES, Margarida Neiva A obtenção de prova digital mediante acessos transfronteiriços em contexto de loss of location / Margarida Neiva Antunes In: Novos desafios da prova penal - vol. II / coord. Paulo de Sousa Mendes, Rui Soares Pereira. - Coimbra : Almedina, 2023. - p. 531-567. PROVA DIGITAL, MEIO DE PROVA, VALOR PROBATÓRIO, CRIME VIA INTERNET, COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA, ESTADOS UNIDOS, PORTUGAL Introdução. I - O caso In re warrant to search a target computer at premises unknown. II - Os problemas suscitados pela falta de conhecimento da localização da informação. 1 - As dificuldades técnicas no rastreamento da informação. 2 - A inadequação do princípio da territorialidade: a soberania dos Estados, território e jurisdição no ciberespaço. 3 - A desconsideração pelos direitos fundamentais dos cidadãos. 4 - A falta de mecanismos e esforços internacionais para a resolução do problema. III - A realização de acessos remotos e transfronteiriços a dados informáticos armazenados. 1 - Na Lei do Cibercrime Portuguesa - A Lei n.º 109/2009, de 15 de setembro. 2 - Na legislação norte-americana - Rule 41(b)(6) das Federal Rules of Criminal Procedure. IV - A questão da relativização da proibição em contexto de loss of location. 1 - A proibição dos acessos transfronteiriços. 2 - A relativização da proibição em contexto de loss of location. V - Breves considerações sobre a validade da prova digital obtida em contexto de loss of location no ordenamento jurídico português. Conclusão. Bibliografia citada. Jurisprudência citada. |