Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 294
A pedofilia no âmbito da internet [Documento electrónico] / Raquel Fernandes Tavares de Moraes
ETIC - Encontro Toledo de Iniciação Científica, Presidente Prudente, SP, Vol. 12, n. 12 (2016), 12 p.
Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 1,49 MB em formato PDF.
PEDOFILIA, CRIME SEXUAL, CRIME CONTRA CRIANÇAS, CRIME VIA INTERNET
O presente trabalho tem por objetivo analisar e tecer considerações sobre a constante evolução tecnológica e o temerário emprego da tecnologia para depurar a pratica de ilícitos, muitas vezes não abarcados expressamente no ordenamento jurídico, em especial a imagem da pedofilia, por não ser nem ao menos considerada um delito, e sim um distúrbio capaz de desencadear crimes como os de abuso sexual de menores. Ilustrar, o dever de legislar sobre tais atos inaceitáveis cometidos no âmbito da internet, não somente criando um meio para punir, mas também regulamentando a forma de se usar esta ferramenta extremamente útil e necessária para o desenvolvimento de toda humanidade. Por fim, analisar as características próprias do agente que se utiliza deste meio para abordar um menor, e a busca constante do Direito de punir aquele que se beneficia dos novos meios de comunicação para cometer um delito contra o menor de idade.
