Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
38830
Breves notas sobre os crimes exclusivamente contra o ambiente (e ainda a Diretiva (UE) 2024/1203) / Raul Farias
Revista do CEJ, Lisboa, Nº 1 (1.º semestre 2024), p. 301-322
CD 358.
CRIME CONTRA O AMBIENTE, PROTECÇÃO DO AMBIENTE, DIREITO DO AMBIENTE, DIRECTIVA COMUNITÁRIA
Onde se faz um passeio breve pela tipologia dos crimes de danos contra a natureza, de poluição e de atividade perigosa para o ambiente, e por alguns dos seus aspetos processuais penais específicos, e se recorda ao legislador 72 português que irá ter muito trabalho na transposição da Diretiva (UE) 2024/1203, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de abril.
