Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
38933
Democratização do direito penal? : sobre o papel da ciência jurídico-penal em relação à atividade legislativa / Ivó Coca Vila
De Legibus - Revista de Direito, Lisboa, N.º 9 (2025), p. 257-284
CD 369.
POLÍTICA CRIMINAL, DIREITO PENAL, CIÊNCIA JURÍDICA
Sobre a falta de democracia na política criminal “científica”; 1.1. As insistências da política criminal “científica”; 1.1.1 Pluralismo e relativismo de valores; 1.1.2 Negligência na integração da política criminal com a democracia e os direitos fundamentais; 1.2. O programa de democratização; 1.2.1 Da verdade material ao compromisso político; 1.2.2 A denúncia da “aristocracia penal”; 1.2.3 Contra o excepcionalismo jurídico-penal; 1.2.4 Contra a constitucionalização excessiva da política criminal; 2. Por uma legislação fundamentalmente democrática; 2.1. A verdade contida na “crítica democratizante”; 2.2. Uma legislação fundamentalmente democrática; 2.2.1 Fundamentos materiais em uma sociedade pluralista; 2.2.2 O procedimento democrático enquanto meio para o direito penal liberal; 2.2.3 Sobre a questão de legitimidade constitucional das leis penais; 2.3. Sobre o papel da ciência jurídico-penal na atividade legislativa democrática; 2.3.1 O conceito material de injusto como um princípio de criminalização “dúctil”; 2.3.2 A crítica como pedra angular do direito penal democrático; 2.3.3 Política criminal científica baseada em valores? Conclusão.
