Centro de Documentação da PJ
Monografia

20852.E.49
8872.B.49
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Regulamento geral das estradas e caminhos municipais : lei n.º 2110, de 19 de Agosto de 1961.- Lisboa : Imprensa Nacional, 1971.- 55 p. ; 21 cm


REGULAMENTO, LEGISLAÇÃO, PORTUGAL

Capítulo I: Organização dos serviços. Capítulo II: Demarcação, sinalização, balizagem e aborização das vias municipais. Capítulo III: Disposições relativas à polícia das vias municipais. Capítulo IV: Sanções. Capítulo V: Disposições finais e transitórias.