Centro de Documentação da PJ
Monografia
 21917 | 16.D.45 | ||
| POR01232 | 7.E.5 |
Códigos dos registos e do notariado - versão portuguesa.- Macau : Imprensa Oficial, 1999.- 440 p. ; 23 cm
ISBN 972-96046-6-5
CÓDIGO DO NOTARIADO, CÓDIGO DO REGISTO CIVIL, CÓDIGO DO REGISTO PREDIAL, CÓDIGO DO REGISTO COMERCIAL, LEGISLAÇÃO, LEI ORGÂNICA, ESTATUTO DOS NOTÁRIOS PRIVADOS, MACAU
Nota de abertura. Código do Registo Civil. Disposições gerais. Dos actos de registo. Da prova dos factos sujeitos a registo. Dos processos privativos do registo civil. Da impugnação das decisões do conservador. Disposições diversas. Código do Registo Predial. Da natureza e valor do registo. Da organização do registo. Do processo de registo. Dos actos de registo. Da publicidade e prova de registo. Do suprimento, rectificação e reconstituição do registo. Da impugnação das decisões do conservador. Disposições diversas. Código do Registo Comercial. Da natureza e valor do registo. Da organização do registo. Do processo de registo. Dos actos de registo. Da publicidade e prova do registo. Do suprimento, rectificação e reconstituição do registo. Da impugnação das decisões do conservador. Disposições diversas. Código do Notariado. Do exercício da função notarial. Dos actos notariais. Da impugnação das decisões do notário. Disposições finais. Orgânica dos Serviços dos Registos e Notariado. Orgânica dos Serviços dos Registos e Notariado. Estatuto dos Notários privados. Tabelas de Emolumentos.