CD 359 |
| NEVES, António Brito Mutilação genital feminina e masculina : confronto e perspectivas / António Brito Neves In: Prof. Doutor Augusto Silva Dias / org. Catarina Abegão Alves ..[et al.]. - Lisboa : AAFDL, 2021. - Vol. 2. - p. 19-34. MUTILAÇÃO SEXUAL, VIOLÊNCIA SEXUAL, CÓDIGO PENAL, POLÍTICA CRIMINAL Introdução. I. O tipo autónomo do artigo 144.°- A. 1. Equiparação das modalidades de mutilação. 2. Os actos preparatórios. 3. Uma alteração simbólica. 4. A dimensão sexual da ofensa. 5. Consentimento e exclusão da ilicitude. 6. O plano da culpa. II. O caso da circuncisão religiosa masculina. 1. A circuncisão masculina como facto típico. 2. A circuncisão masculina como facto ilícito. Considerações conclusivas. |