Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD252 |
Sebenta [de] direito penal II / Rui Pereira.- [S.l.] : ed. do a., [199-?].- 245 p. ; 30 cm
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DIREITO PENAL, PORTUGAL
Introdução. Teoria geral da infracção ou teoria geral do facto punível. Teoria clássica do crime. Teoria neo-clássica do crime. Teoria do ilícito pessoal. Géneros de tipos de crime. Distinção entyre tentativa e consumação. Imputação objectiva. A tipicidade subjectiva. O dolo. Fórmulas de Frank. Erro sobre o facto típico. “Aberratio ictus”. Erro sobre o processo causal. Conceitos gerais. A legítima defesa. O direito de necessidade. O estado de necessidade desculpante. Causas de justificação supra-legais. Conflito de deveres. Requisitos do conflito de deveres. A obediência hierárquica (como causa de justificação). Consentimento do ofendido. Direito de retenção. Acção directa. Direito de correcção. Direito à greve. A culpa. Relação entre juízo de ilicitude e juízo de culpabilidade. Evolução da teoria da culpa. Culpa no sentido material e em sentido formal. Culpa pelo facto e pela condução da vida. Objecto do juízo de culpa. Elementos da culpa. Consciência da ilicitude. Causas de exclusão de culpa. Punibilidade. Formas especiais do facto punível. Elementos subjectivos especiais da ilicitude. A tentativa. A desistência e o arrependimento activo. A comparticipação. A autoria. Co-autoria. A participação. A comunicação de circunstanciais. Comparticipação e tentativa. Erro sobre a função do comparticipante. Crimes negligentes. Tipo de culpa. Crimes que não comportam o tipo negligente. Crimes omissivos. Omissão própria e imprópria. O tipo de crimes omissivos. Concurso aparente. Consunção. Concurso verdadeiro (ou efectivo). Critério de distinção entre concurso real e concurso ideal. O crime continuado. A pena. Medidas de segurança. Determinação da pena aplicável. Agravação e atenuação da pena. Determinação da pena no concurso de crimes. Determinação da pena no crime continuado.