Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
37516
Decreto-lei n.º 352/2007, de 23 de Outubro
Revista Portuguesa do Dano Corporal, Coimbra, A. 27, n.º 29 (Dezembro 2018), 244 p.
Número da publicação totalmente dedicado ao Decreto-lei n.º 352/2007, de 23 de outubro e às tabelas anexadas, cujon principal objetivo consistiu em facilitar, em termos práticos, os peritos médicos que exercem avaliação do dano corporal/pessoal em sede de direito civil.
ACIDENTE DE TRABALHO, DOENÇA PROFISSIONAL, INCAPACIDADE, DIREITO CIVIL
Editorial. Decreto-Lei n.º 352/2007, de 23 de Outubro, que aprova a nova tabela nacional de incapacidades por acidentes de trabalho e doenças profissionais. Anexo 1 - Tabela Nacional de Incapacidades por acidentes de trabalho ou doenças profissionais. Anexo 2 - Tabela de avaliação de incapacidades permanentes em direito civil.
