Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD342 |
Inteligência artificial no processo [Recurso eletrónico] : desafios e perspectivas / Renata de Nadai Wrobel de Arajo.- Coimbra : [s.n.], 2022.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Dissertação no âmbito do Mestrado em Direito, na Área de Especialização de Ciências Jurídico-Civilísticas, orientada por Maria José Oliveira Capelo Pinto Resende e apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Ficheiro de 1,08 MB em formato PDF (99 p.).
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, TECNOLOGIA, DIREITO, PODER JUDICIAL, TESE
A presente dissertação possui como objetivo uma breve análise sobre o uso da inteligência artificial no processo, com o escopo de demonstrar como ela pode melhorar o dia a dia na prática jurídica processual, desafogando o Poder Judiciário, sem deixar de se atentar para algumas falhas que ainda subsistem e precisam ser corrigidas. Nesse desiderato, o presente trabalho foi dividido em quatro partes, conforme descritas a seguir. Assim, o primeiro capítulo apresenta uma sucinta introdução sobre a inteligência artificial em si. Nessa direção, discorre-se sobre sua evolução histórica, seus conceitos basilares e o funcionamento de um algoritmo de forma genérica. Por sua vez, no segundo capítulo, aborda-se a inteligência artificial no Direito. Para tanto, examina-se o panorama mundial da sua regulação legislativa, bem como estatísticas do poder judiciário brasileiro, as quais denotam como o uso da inteligência artificial vem contribuindo para revolucioná-lo. No terceiro capítulo, alude-se, especialmente, à utilização da inteligência artificial no processo. Com esse propósito, inicia-se a partir da descrição da transformação do processo, período este que ficou conhecido como virada tecnológica. Na sequência, dedica-se a algumas considerações sobre justiça multiportas e como ela, por meio do sistema de online dispute resolution, beneficia, sobretudo, as relações consumeristas ao evitar demandas judiciais que podem ser facilmente conciliáveis administrativamente. Em continuidade, passa-se à análise específica da utilização da inteligência artificial pelo poder judiciário no processo decisório. Por seu turno, no quarto capítulo, pondera-se sobre os desafios e as perspectivas do uso da inteligência artificial no processo. Nesse aspecto, são descritas algumas falhas que persistem e precisam ser sanadas, preliminarmente refletindo sobre vicissitudes genéricas, como opacidade e vieses algorítmicos, entre outras; para poder discutir implicações em alguns direitos fundamentais processuais, como direito ao juiz natural, contraditório, publicidade e motivação da decisão judicial. Por fim, tecidas todas essas considerações, são traçadas algumas estratégias e possíveis soluções para viabilizar o uso de uma inteligência artificial efetivamente segura, de modo a garantir um aprimoramento dessa ferramenta para auxílio do sistema processual-jurisdicional de maneira consistente e confiável.