Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD371 |
O fenómeno do sextortion [Recurso eletrónico] : perspetivas jurídica e tecnológica / Paulo Lourenço.- Porto : [s.n.], 2025.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Dissertação de mestrado em Práticas Jurídico-Digitais, apresentada à Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico do Porto, tendo como orientadores Pedro Dias Venâncio e Marco Vieira Gomes. Ficheiro de 513 KB em formato PDF (84 p.).
EXTORSÃO, CRIME VIA INTERNET, CRIME SEXUAL, MODUS OPERANDI, DIREITO PENAL, JURISPRUDÊNCIA
A presente dissertação tem como objetivo compreender o fenómeno do cibersextortion, entendido como a prática pela qual um agente, recorrendo às tecnologias de informação e comunicação (TIC), ameaça publicar conteúdos íntimos de uma vítima, com a intenção de obter vantagens patrimoniais, favores sexuais ou outras condutas que a vítima não aceitaria voluntariamente. Esta definição, ao adotar o prefixo “Ciber”, distingue o fenómeno de figuras próximas, como a extorsão ou a coação sexual prevista no Código Penal e coloca-se no universo do ciberespaço. A questão central que orienta a investigação consiste em analisar de que forma o ordenamento jurídico português enquadra o cibersextortion e em que medida a resposta legal e jurisprudencial se revela adequada face à evolução tecnológica e ao carácter transnacional do fenómeno. Para responder a esta questão, analisaram-se as condutas típicas mais comuns, que combinam engenharia social, manipulação psicológica, criação de perfis falsos e recurso a malware, incluindo práticas como quishing e deepfakes. Por fim, conclui-se que o cibersextortion afeta bens jurídicos diversos, abrangendo, não só a liberdade de autodeterminação sexual, a reserva da intimidade da vida privada e o património, mas igualmente a segurança e a confidencialidade de redes e sistemas informáticos ou, ainda, a privacidade e integridade dos dados pessoais. Constata-se ademais, uma significativa dispersão normativa, o que reforça a necessidade de investir na cibersegurança, na literacia digital e na cooperação internacional como meios essenciais para mitigar a proliferação do cibersextortion e garantir a tutela efetiva dos direitos fundamentais.