Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 358
O chamado "stealthing" [Recurso eletrónico] : (a remoção do preservativo às escondidas) : novos rumos para a fraude sexual no direito penal português? / Bruno de Oliveira Moura
ULP Law Review - Revista de Direito da ULP, Porto, Vol. 18, n.º 1 e 2 (2024), p. 100-132
Ficheiro de 1,02 MB em formato PDF.
DIREITO PENAL, VIOLÊNCIA SEXUAL, CRIME SEXUAL
A relevância criminal do “stealthing” (visto primariamente como remoção não-consensual do preservativo) é uma questão controvertida em muitos países. O presente artigo aborda este problema à luz do Direito Penal português, discutindo os seus possíveis enquadramentos de "lege lata" e as alternativas de "lege ferenda". Conclui-se, a partir de pressupostos jurídico-dogmáticos, que as normas incriminadoras em vigor não permitem classificar o stealthing, enquanto tal, como facto penalmente relevante e que o ângulo mais adequado para o debate político-criminal sobre a necessidade de reforma do Direito Positivo não é a perspectiva dos crimes contra a liberdade sexual, mas a perspectiva dos crimes contra a integridade física (saúde) e a autodeterminação procriativa.
