Centro de Documentação da PJ 38765 |
| LEITÃO, Helena Martins As vítimas de violência de género : desafios na sua proteção enquanto pessoas especialmente vulneráveis à luz de instrumentos jurídicos internacionais, nomeadamente da Convenção de Istambul / Helena Martins Leitão Julgar, Coimbra, N.º 55 (Janeiro-Março 2025), p. 127-138 CD 357. AJUDA ÀS VÍTIMAS, CONVENÇÃO EUROPEIA, MAUS TRATOS CONTRA MULHERES, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA No presente artigo pretende-se abordar a evolução legal relativa à protecção das vítimas de violência doméstica e violência de género, enquanto pessoas vulneràveis, no contexto internacional e nacional; culmina-se com referência às avaliações levadas a cabo pelo Grévio a Portugal, no âmbito da monitorização do cumprimento da Convenção de Istambul. |