Centro de Documentação da PJ
Monografia

2363916.A.14
POR007542.C.47
SEMINÁRIO SOBRE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, Vimeiro, 1996
Seminário sobre Investigação Criminal.- Lisboa : Directoria-Geral. PJ, 1996.- [84] f. ; 30 cm
CD 301 parcial. Reunião de 5 comunicações apresentadas no seminário organizado pela PJ e pela PGR, com o apoio do Ministério da Justiça, realizado no Vimeiro de 9 a 11 de Maio de 1996.

AGENTE INFILTRADO, AGENTE PROVOCADOR, BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS, CORRUPÇÃO, CRIME ECONÓMICO, CRIME ORGANIZADO, CRIME VIOLENTO, FRAUDE COM FUNDOS COMUNITÁRIOS, FRAUDE FINANCEIRA, FUNDO SOCIAL EUROPEU, INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, POLÍCIA CIENTÍFICA, POLÍCIA JUDICIÁRIA, TRÁFICO DE DROGA, PORTUGAL

Programa. 1.ª Comunicação (*): Métodos de investigação - Polícia científica, exames e perícias (Alfredo Manuel Silva Esberard). Resumo: A Polícia Judiciária: razão de ser; inserção orgânica e objectivos. A investigação criminal: razão de ordem; conceito; enquadramento legal; o papel da PJ no CPP; a técnica (o inquérito, a produção de provas pessoais e materiais). Investigação versus direcção do inquérito. A investigação criminal: autonomia estratégica. 2.ª Comunicação: Investigação de estupefacientes (José Eduardo Ferreira Leite). Resumo: Analisam-se várias perspectivas e conceitos da "criminalidade organizada", bem como as atribuições e competências, consagradas na legislação, dos vários corpos policiais, com especial destaque para a Polícia Judiciária. De uma forma mais desenvolvida, são abordados os conceitos de informação criminal, instrução criminal, investigação e prevenção criminal. A questão dos limites legais da actuação policial é também tida em consideração, sendo problematizada a figura do agente infiltrado sob identidade falsa e a do agente provocador. Rematando a sua intervenção, o autor faz algumas referências à problemática do combate ao branqueamento de capitais. 3.ª Comunicação (*): Criminalidade de massa, criminalidade violenta e criminalidade organizada (Maria Alice Fernandes e Vitor Manuel Rodrigues Alexandre). Resumo: Os autores definem e caracterizam três tipos de criminalidade: de massa, violenta e organizada, revelando a existência de algumas dificuldades na sua investigação. Como formas de superar essas mesmas dificuldades, apontam algumas soluções como é o caso da criação de uma "task force" multidisciplinar/especializada e a recolha ininterrupta de informação com recurso a meios de vigilância electrónica e acções encobertas. 4.ª Comunicação: Investigação da criminalidade económico-financeira - corrupção (Mariana Raimundo). Resumo: 1 - A investigação da corrupção. Historial - pendências. A complexidade da investigação e a suficiência da prova. 2 - As acções de prevenção: a Lei 36/94. 3 - Delegação de competência/avocação. 4 - Critério de conveniência policial para aplicação de medidas de coacção. 5 - Casos concretos de aplicação da Lei 36/94: quebra de segredo profissional; actos de colaboração (terceiro não agente policial); salvaguarda da identidade e produção da prova; definição de perícia (acto preliminar de recolha e classificação da prova) e a necessidade ou não de despacho de autoridade judiciária. 5.ª Comunicação: Investigação da criminalidade económico-financeira - fraudes F.S.E. (na obtenção e desvio de subsídios) (Fernando Manuel Calçada do Rio) . Resumo: O autor aborda a questão das irregularidades/ilegalidades detectadas na aplicação e gestão do F.S.E. (Fundo Social Europeu) , suas coordenadas institucionais, legislação e normas europeias, apresentando ainda uma estatística e breve história da tramitação destes processos na PJ, terminando a sua apresentação com algumas sugestões em jeito de conclusão.