Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 341
O direito e a inteligência artificial [Recurso eletrónico] : uma solução ou um problema? / Vicência Sarkis
Cyberlaw, Lisboa, N.º 12 (Fevereiro de 2024), p. 193-309
Ficheiro de 7,60 MB em formato PDF.
DIREITO, INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, TECNOLOGIA, ÉTICA, DIREITOS FUNDAMENTAIS
A evolução tecnológica, onde se encontra a inteligência artificial (IA), é geradora de novos hábitos, novos paradigmas e novos benefícios adotados rapidamente pelas pessoas. Este “mundo moderno”, necessita de ser ancorado na ética e na intervenção do direito através da regulamentação, na medida em que deverá existir estruturas jurídicas que tenham a possibilidade de disciplinar as criações tecnológicas a resguardar, desta forma, o bem-estar das pessoas. A utilização pelo direito da IA poderá auxiliar os operadores jurídicos em vários aspetos, como exemplo se tem as análises contratuais, análises de auditoria, a redação de petições e até mesmo a justiça preditiva. A tecnologia, independentemente do seu modelo, visa facilitar diversas tarefas embora possa causar graves preocupações jurídicas. Dento da ceara do direito, a IA poderá interferir nos direitos fundamentais, na concorrência, na defesa da democracia, na proteção dos consumidores, nos direitos de personalidades, na indeminização civil entre outras áreas jurídicas, podendo desta forma causar conflitos e prejuízos nestas áreas especialmente. A metodologia deste artigo é em uma revisão bibliográfica de publicações nacionais e estrangeiras e artigos científicos e de opinião que se detiveram sobre esta temática.
