Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 357
A culpa no feminino [Recurso eletrónico] : contributo para uma aplicação do princípio da desculpa à luz da pressão social fundada pela expectativa de correspondência ao estereótipo, partindo da análise de Medeia, de Eurípides / Inês Antunes da Costa
Anatomia do Crime, Lisboa, N.º 21 (Janeiro-Junho 2025), p. 79-130
Ficheiro de 560 KB em formato PDF.
CRIMINALIDADE FEMININA, RESPONSABILIDADE PENAL, DISCRIMINAÇÃO SEXUAL, DOUTRINA JURÍDICA
A partir da tragédia grega Medeia, de Eurípides, este estudo propõe uma reflexão sobre o impacto dos estereótipos de género na avaliação da culpa, em particular no contexto de crimes de filicídio cometidos por mães. A obra de Eurípides é fundamental para a compreensão do processo deliberativo que leva Medeia ao assassinato dos seus filhos, questionando as motivações da protagonista e o juízo moral a ela atribuído. O filicídio materno, frequentemente percebido como o crime mais hediondo, tem sido amplamente estudado pela psicologia e psiquiatria, mas a sua abordagem no Direito Penal ainda carece de uma reflexão aprofundada, especialmente no que diz respeito ao impacto dos estereótipos de género para a prática de crimes. Este estudo propõe uma análise à luz do Princípio da Desculpa, com foco na pressão social que os estereótipos exercem sobre as mulheres e como isso pode influenciar tanto a prática do crime como a avaliação da culpa. A investigação dividese em três partes: a análise da tragédia Medeia e sua relação com o Direito; a crítica de género ao sistema jurídico, explorando como o Direito perpetua estereótipos e influencia a definição de culpa; e a proposição de uma comunicação entre o princípio da desculpa e o filicídio materno, considerando o conflito existencial das progenitoras. O estudo aponta para a necessidade de uma abordagem mais sensível às pressões sociais e aos estereótipos de género na aplicação da justiça, defendendo um critério de julgamento que promova a igualdade e a justiça.
