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| Congresso Nacional do Ministério Público, 1.º, Lisboa, 1982 O Ministério Público e as polícias / Mário Gomes Dias CD 138. Comunicação apresentada no 1.º Congresso Nacional do Ministério Público, realizado em Lisboa, no Laboratório de Engenharia Civil, entre os dias 14 a 16 de Maio de 1982. MINISTÉRIO PÚBLICO, POLÍCIA, SISTEMA POLICIAL I - O Ministério Público como órgão de justiça. II - O Ministério Público na Constituição da República de 1976. III - O Ministério Público na lei ordinária. IV - Evolução do conceito de Polícia. V - Sistema policial português. VI - Sistema policial na Constituição e na lei. VII - Conclusões. |