Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD334 |
Ambiente e proteção de habitat [Recurso eletrónico] / Alexandra Aragão ..[et al.].- Lisboa : Centro de Estudos Judiciários - CEJ, 2022.- 1 CD-ROM ; 12 cm. - (Formação Contínua)
Ficheiro de 16 MB em formato PDF (65 p.).
ISBN 978-989-9102-05-7
PROTECÇÃO DA FAUNA, CRIME CONTRA O AMBIENTE
1. Tutela jurídica da biodiversidade (Flora, Fauna e Habitats) / Alexandra Aragão. 2. O regime jurídico da responsabilidade por danos ambientais / Rui Tavares Lanceiro. 3. Os crimes de dano contra a natureza tipificadas no art.º 278º do Código Penal / Sandra Silva, Raúl Farias. 4. Contencioso ambiental: casos da jurisprudência nacional / Rui Machado, Rita Faria, Joaquim Sabino Rogério.