Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
38873
A tentativa de homicídio e a dificuldade de julgar / Maria Paula Ribeiro de Faria
A Revista, Lisboa, N.º 8 (Julho-Dezembro 2025), p. 123-154
CD 357.
HOMICÍDIO, CÓDIGO PENAL, JURISPRUDÊNCIA, DOUTRINA JURÍDICA
Introdução. 1. O crime de homicídio qualificado na forma tentada. 2. A prática de atos de execução do crime (o artigo 22.º, n.º 2, do Código Penal). 3. O caso concreto. 4. A relação entre a identificação dos atos de execução praticados e a decisão de matar. A diferença entre a avaliação externa da previsibilidade objetiva de um curso causal e a avaliação interna da intenção do agente a partir dessa realidade. 5. A decisão de matar pode ser substituída por um raciocínio de previsibilidade objetiva? Conclusões.
