Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD371 |
Criptoativos e blockchain, tributação e regulamentação [Recurso eletrónico] : um paraíso fiscal ou um mecanismo de combate à fraude fiscal / Nuno Neves Maia Ramos.- Braga : [s.n.], 2023.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Dissertação de Mestrado em Direito Tributário, apresentada à Universidade do Minho, Escola de Direito, tendo como orientador João Sérgio Feio Antunes Ribeiro. Ficheiro de 741 KB em formato PDF (90 p.).
CRIPTOATIVO, BLOCKCHAIN, TRIBUTAÇÃO DA ECONOMIA DIGITAL, FISCALIDADE, VALORES MOBILIÁRIOS
Começaremos por fazer uma apresentação do tema, introduzir conceitos básicos relativos aos criptoativos e uma introdução histórica de como surgiram os criptoativos e toda a sua envolvência até chegarmos à Bitcoin que se pode considerar o ponto de viragem nestes temas. Pretende-se mostrar qual a abordagem fiscal antes das alterações fiscais para 2023 que vieram tentar colmatar um grande vazio fiscal que existia no nosso ordenamento jurídico. Daremos um destaque quanto à qualificação como valores mobiliários ou não como uma questão que terá um grande impacto para a tributação, utilizando quatro criptoativos relevantes, expondo as caraterísticas das mesmas como exemplo e discussão fazendo uso do caso mais relevante a este respeito nos tribunais dos Estados Unidos e mostrar como o mesmo pode servir de orientação interpretativa para enquadrar as criptomoedas em Portugal. De seguida, será feita uma dissecação dos pontos mais relevantes das alterações fiscais para 2023 procurando fazer uma interpretação das mesmas e recuperando o que anteriormente expusemos quanto à qualificação para interligar às implicações práticas fiscais portuguesas e tentando sugerir mudanças mencionando outras formas de agir em outros países dando ainda atenção aos desafios no domínio tributário. Vamos fazer uma análise prática de como a tributação pode ser eficaz abordando a rastreabilidade da blockchain e como os mecanismos de combate ao branqueamento de capitais/financiamento do terrorismo e investigação de blockchain podem ser usados e adaptados para o contexto fiscal, mostrando de que forma os contribuintes podem tentar ocultar os seus rendimentos e mostrar como se pode impedir que isso aconteça.