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| MARTINS, Alexandre de Soveral Apontamentos sobre os trâmites do processo de insolvência antes da sentença de declaração de insolvência ou de indeferimento do pedido de declaração de insolvência / Alexandre de Soveral Martins In: Para Jorge Leite : escritos jurídico-laborais / coord. João Reis ..[et al.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 2014. - Vol. II. - p. 319-355. DIREITO DA INSOLVÊNCIA, PROCESSO CIVIL, DIREITO COMERCIAL 1- O requerimento de insolvência. 1.1- Quem pode requerer. Os créditos litigiosos. 1.2- A vantagem contida no artigo 98.º, 1, para o credor que requer a declaração de insolvência. 1.3- Desvantagens para certos credores que não requerem atempadamente a declaração de insolvência. 1.4- O dever de apresentação à insolvência. 1.5- Requisitos da petição inicial. 1.6- Requisitos da petição inicial (cont.). O artigo 20.º. 1.7- Tribunal competente. 2- Dedução de pedido infundado. 3- Desistência do pedido ou da instância. 4- O carácter urgente. 5- Apreciação liminar da petição inicial. 6- O princípio do inquisitório. 7- Medidas cautelares. 8- Citação. Dispensa da audiência do devedor. 9- Oposição à insolvência. 10- Consequência da falta de oposição. 11- Audiência de discussão e julgamento. 12- Apresentação à insolvência e tramitação processual. |