Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
38509
As indiossincrasias jus-administrativas do Estado Novo português e do Estado Fascista italiano [Recurso eletrónico] : breve jornada pela evolução histórica do direito administrativo e pelo pensamento jurídico marcelista : parte I / Manuel Barreto Gaspar
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa – Lisbon Law Review, Lisboa, Ano 64, n.º 2 (2023), p. 767-802
CD 346.
HISTÓRIA DO DIREITO, DOUTRINA JURÍDICA, REGIME POLÍTICO, PORTUGAL, ITÁLIA
1. Objeto de estudo. 2. O apartamento ideológico: “Cesarismo Pagão” versus conservadorismo autoritário cristão. 2.1. Fascismo, ideologia e Duce: “aurora de uma nova senda da civilização”. 2.2. Origem histórica do Estado Novo: o pensamento político de Salazar e a criação do estado salazarista. 3. A arquitetura jurídica do estado fascista italiano e do estado salazarista português. 3.1. Partido no estado: “a fascização do estado”. 3.2. A Constituição de 1933: a base jurídico-constitucional do Estado Novo. 3.2.1. Pensamento jurídico do Professor Marcello Caetano: o estado de legalidade entre Stahl e Kelsen. 3.2.2. O governo: o catalisador do “direito legislado” no seio de um sistema de “orientação personalista”. 4. Nota conclusiva: as arquiteturas jurídico-constitucional e administrativa do Estado Novo e do estado fascista italiano enquanto corolário das suas diferenças ideológicas.
