Centro de Documentação da PJ
Monografia

2408816.B.7
BRAVO, R.
Direito internacional público : a liberdade do mar-alto / R. Bravo.- Lisboa : Ed. do a., 2002.- 22 f. ; 30 cm
Acesso Reservado.

DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO, DIREITO MARÍTIMO

Nota introdutória. Brevíssima introdução histórica. A actual soberania e território. Direito do mar e direito marítimo. Tribunais especiais. Do direito marítimo. Mar. Navio. A figura de capitão. Do direito do mar. Águas interiores. Mar territorial. A plataforma continental. O alto-mar. As liberdades do alto-mar. Índice alfabético. Bibliografia. Legislação portuguesa. Sites consultados.