Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
38478
Princípio do nemo tenetur e deveres extrapenais de cooperação com o Estado / Adriano Teixeira
Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Coimbra, Ano 33, n.º 1 (janeiro-abril 2023), p. 53-99
CD 335.
DIREITO PENAL, COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA, ESTADO
I. Introdução. II. Fundamentos. 1. Modelos de fundamentação; a) O modelo individual-naturalista; b) O modelo processual; c) O modelo penal (ou do princípio da culpa); d) Tomada de posição: a liberdade de não cooperação como desoneração de um dever testemunhal. III. A relação de tensão entre deveres extrapenais de cooperação e o princípio do nemo tenetur: O "mecanismo gemeinschuldner" como solução ideal e universal? 1. O "mecanismo gemeinschuldner". 2. Suspensão parcial ou total do dever de cooperação. a) Diferenciação entre finalidades repressivas e não-repressivas; b) Especial grupo de casos: deveres tributários de informação. 3. Proibição de valoração da prova como remédio? 4. Exceções: ausência de liberdade de cooperação e não incidência de mecanismos de compensação; a) Ausência de dever em sentido estrito; b) Deveres de registro e de apresentação de documentos. IV. Conclusão.
