Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
28188
Child abductions : nightmares in progress / David M. Allender
FBI Law Enforcement Bulletin, Washington, V. 76, n. 7 (July 2007), p. 1-7
SEQUESTRO DE CRIANÇAS, CRIME CONTRA CRIANÇAS, DESAPARECIMENTO DE MENORES, SISTEMA DE INFORMAÇÃO, LEGISLAÇÃO, ESTADOS UNIDOS
O rapto de crianças está sob jurisdição federal desde a aprovação, pelo Congresso dos Estados Unidos, do "Kidnapping Act" em 1932, em consequência do rapto e homicídio do filho da lenda da aeronáutica – Charles Lindberg. O artigo faz uma análise evolutiva aos normativos aprovados, partindo do "Uniform Child Jurisdiction Act" de 1968, até à aprovação em 2003 do "Prossecutors Remedies and Other Tools to End the Exploitation of Children Today Act" (PROTECT), que deu origem ao sistema de alerta AMBER – "America's Missing: Broadcast Emergency Response". Este sistema conjuga esforços de serviços de aplicação da lei e de alguns meios de comunicação social, com vista a obter informações sobre crianças que se presume terem sido raptadas. Apresenta-se recomendações do Departamento de Justiça quanto aos critérios de selecção dos casos em que se pode aplicar o sistema e relembra-se que não é requerido qualquer período de tempo de espera para introduzir informações no "National Crime Information Center" (NCIC) sobre o desaparecimento de uma criança. São feitas sugestões práticas relativas à investigação de raptos e ao relacionamento dos serviços responsáveis com a família da vítima. Destaca-se a particularidade da investigação de raptos de crianças efectuados por um dos pais (detentor, ou não, do poder paternal) e a importância do NCIC na resolução dos casos. Verifica-se esforços na cooperação entre os serviços de aplicação da lei e na actualização das medidas legislativas necessárias. Contudo, o problema do rapto de crianças efectuado pelo progenitor, a quem não foi confiado o poder paternal pelo tribunal, configura-se como a situação que requer uma maior atenção por parte das autoridades competentes.
