Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD257 |
Branqueamento e fraude fiscal [Recurso eletrónico] : realidades conexas / Vitor Manuel Robalo Paiva.- Setúbal : ed. do a., 2015.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Acesso reservado. Trabalho de promoção no âmbito do concurso de acesso a Coordenador Superior de Investigação Criminal. Ficheiro de 3,98 MB em formato PDF (208 p.).
FRAUDE FISCAL, BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS, DIREITO FISCAL, FRAUDE AO IVA, MODUS OPERANDI
I – Breve nota introdutória. 1. Delimitação do objecto. 2. Razão de sequência. II – No advento da criminalização. 1. Justificação da incriminação. 2. Efeitos ou consequências. 3. Globalização e criminalidade organizada. III – Uma nova realidade criminal (económica e financeira). 1. Conceito. 2. Origem da designação. 3. Terminologia. 4. Historiando. IV - Na senda da criminalização. 1. Evolução no direito internacional. 2. Evolução no direito interno. 3. Abordando soluções de direito comparado. V – Da competência para a investigação. 1. Do branqueamento. 2. Da fraude fiscal. VI – Dos tipos legais convocados. 1. O crime de fraude fiscal (art. 103º, do RGIT). 2. A fraude fiscal qualificada (art. 104º, do RGIT). 3. A associação criminosa tributária (art. 89º - RGIT). 4. O crime de branqueamento (art. 368º-A – Código Penal). VII – A investigação criminal dos “carrósseis internacionais do IVA”. 1. Breves considerações sobre o modelo do imposto. 2. Conceito, características, modi operandi, exemplos práticos. VIII – Guião/Guidelines. 1. A investigação criminal da “fraude carrossel”. 2. A investigação criminal da “vertente” branqueamento. 3.Tese. IX – Conclusão. Bibliografia.