Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
38769
Entre a subjetividade pericial e a ilusão de certeza : limites, mal-entendidos e resistências na comunicação das ciências forenses / Maria João Lourenço
Revista do Ministério Público, Lisboa, Ano 46, n.º 182 (Abril/Junho 2025), p. 43-75
CD 357.
COMPARÊNCIA EM TRIBUNAL, PROVA PERICIAL, PERITO, CIÊNCIA FORENSE
O presente artigo analisa criticamente os problemas estruturais e comunicacionais associados às práticas tradicionais das ciências forenses de identificação, com especial enfoque na persistência do paradigma da individualização. Sustenta-se que a comunicação dos resultados periciais em termos conclusivos não só excede os limites epistemológicos das metodologias utilizadas, como também induz em erro os decisores judiciais, favorecendo a ilusão de certeza e desresponsabilizando o Tribunal quanto à análise crítica da prova. Procura-se ainda explicar a dificuldade de substituição desse paradigma e sustenta-se a necessidade de maior rigor na comunicação pericial e a adopção de uma linguagem probabilística transparente como passos fundamentais para reforçar a integridade epistémica da prova forense e garantir decisões judiciais mais fundamentadas.
