Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD284 |
O contributo da Polícia Judiciária na investigação criminal e a cooperação policial [Documento electrónico] / Inês Maria Vaz Prego de Castro.- Lisboa : [s.n.], 2016.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Tese de Mestrado Forense, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, tendo como orientador Germano Marques da Silva. Ficheiro de 616 KB em formato PDF (56 p.). Resumo retirado da Introdução.
INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, ORGANIZAÇÃO POLICIAL, COOPERAÇÃO POLICIAL, COMPETÊNCIA POLICIAL, POLÍCIA JUDICIÁRIA, TESE, PORTUGAL
O presente trabalho visa demonstrar o papel determinante que a Polícia Judiciária tem na investigação criminal, acompanhando e estando sempre à altura dos constantes e incessantes avanços da mesma, como corpo superior de polícia que é. Para tal, não podíamos deixar de fazer uma análise à investigação criminal portuguesa e à importância que a cooperação policial internacional desempenha nos dias de hoje. Em matéria de investigação criminal, o grande desafio que hoje se coloca é o de tentar alcançar a eficiência. Não obstante, a eficiência não pode ser alcançada a todo o custo, devendo-se conciliá-la com o ininterrupto respeito pela legalidade. O atual modelo de organização de investigação criminal português reúne as condições essenciais ao combate eficaz das novas expressões de crime organizado, uma vez que conta com o trabalho e experiência da Polícia Judiciária, aliada aos esforços do Ministério Público em procurar exercer eficazmente a ação penal. A Lei de Organização da Investigação Criminal, em vigor, atribui uma competência reservada à Polícia Judiciária. Apesar de não se atribuir diretamente a competência para a investigação criminal mais complexa, tanto pela tradição, como pela sua preparação, a nível de apetrechamento técnico e quadros especializados, este é, em regra, o órgão de polícia criminal mais vocacionado e preparado para este tipo de investigação. A Polícia Judiciária é hoje o único corpo superior de polícia com competências reservadas para a investigação criminal.