Centro de Documentação da PJ
Monografia

3879726.E.21
LOURENÇO, Maria João
Manual para uma efetiva valoração da prova pericial à luz do modelo de expert testimony / Maria João Lourenço.- 1.ª ed.- Coimbra : Gestlegal, 2025.- 236 p. ; 23 cm. - (Manuais)
Publicação que resulta de um afloramento de uma das partes integrantes da tese de Doutoramento intitulada "Cruzamentos entre Direito e Ciência: pensando o regime da prova pericial no ordenamento jurídico português", apresentada em abril de 2023 na Escola de Direito da Universidade do Minho.
ISBN 978-989-9136-80-9
978-989-9136-80-9

PROVA PERICIAL, VALOR PROBATÓRIO, PERITO, PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE, PROCESSO PENAL, DIREITO COMPARADO, JURISPRUDÊNCIA

Introdução. Os reptos suscitados pela prova pericial no contexto probatório e as suas repercussões nos princípios sobre os quais se constrói a legitimidade da atividade judiciária. A dependência epistémica e o paradoxo suscitado na valoração da prova pericial: brevíssima reflexão sobre as estratégias adotadas em diferentes tradições jurídicas. Ordem metodológica da exposição. I: A prova pericial no ordenamento jurídico português — necessidade de repensar o status quo.1. Brevíssimas considerações sobre o regime legal da prova pericial. 1.1. Recorte legal da prova pericial no CPP. 1.2. Recorte legal da prova pericial no CPC. 2. Desadequação dos pressupostos jurídicos e epistemológicos do regime legal da prova pericial. 2.1. A preferência pela perícia oficial: perspetiva crítica. 2.2. Desconstruindo a presunção de imparcialidade do perito oficial ou designado pelo tribunal. 2.3. Desconstruindo a presunção de competência do perito oficial ou designado pelo tribunal. 3. Do valor reforçado atribuído à prova pericial. 4. A transferência do ofício jurisdicional para o perito. II: O expert testimony — o modelo de prova pericial dos EUA. 1. Caso Frye v. United States: o critério da aceitação geral. 1.1. O Caso. 1.2. Os contributos da decisão. 1.3. Dificuldades de ordem prática, resultados e críticas ao modelo 2.2. Federal Rules of Evidence (1975). 3. Caso Daubert v. Merrell Dow Pharmaceuticals Inc.: os fatores Daubert. 3.1. À decisão e os seus contributos para o atual quadro 3.2. A decisão e os seus contributos para o atual quadro. 3.3. Discutindo os critérios Daubert. 3.3.1. A filosofia da ciência em Daubert. 3.3.2. Publicação e revisão por pares 3.3.3. Taxas de erro. 3.4. Críticas generalizadas. 3.5. O quinto fator Daubert. 4. Caso General Electric Company et al. v. Robert K. Joiner et ux. 5. Case Kumho Tire Company, Ltd. et al. v. Carmichael et al. 5.1. O caso. 5.2. A decisão e os seus contributos para o atual quadro. 5.3. Críticas. 6. Revisão das Federal Rules of Evidence em 2000. 7. Atual prática e críticas ao modelo. 8. Propostas de revisão do modelo. 9. Aproximação do modelo adversarial de perícias norte-americano ao modelo público de perícias continental? III: Propostas para uma efetiva valoração da prova pericial. 1. Etapa da admissibilidade da prova pericial. 2. Etapa da produção da prova pericial. 3. Etapa da valoração da prova pericial. Bibliografia. Jurisprudência.