Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD302 |
Intervenções corporais e identificação criminal [Documento electrónico] / Rafael da Silva Gonçalves Fernandes.- Lisboa : [s.n.], 2017.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Dissertação apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa como requisito parcial para obtenção do título de mestre em Ciências Jurídico-Criminais, tendo como orientador Paulo de Sousa Mendes. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 1,43 MB em formato PDF (143 p.).
REVISTAS PESSOAIS, IDENTIFICAÇÃO PESSOAL, MEDIDAS DE POLÍCIA, MEIO DE PROVA, DIREITO COMPARADO, TESE
As intervenções corporais são medidas de investigação realizadas no corpo das pessoas, com o objetivo de encontrar conjunturas fáticas que sejam do interesse processual no sentido da identificação criminal. Com a evolução da sociedade e do Direito, entende-se que estas intervenções devem ser realizadas de modo que não constituam violações aos direitos naturais, humanos e individuais, devendo, portanto, obedecer aos limites de poder impostos ao Estado. O presente trabalho tem como objetivo geral analisar as intervenções corporais em investigações criminais de diversos países, no sentido de fins comparativos a estabelecer a relação de identificação do autor do crime (para tanto através de amostras genéticas de pessoas determinadas para obtenção do perfil genético e, adiante, a comparação com as amostras recolhidas na cena do crime). Estudam-se, assim, casos reais, considerando-se as legislações respetivamente aplicáveis e as jurisprudências, a fim de se avaliar se estas são utilizadas dentro das limitações de Poder impostas aos Estados. Neste contexto, objetiva-se de modo específico analisar as intervenções corporais invasivas e não invasivas, através da colheita de material biológico, com fins de identificação criminal. A pesquisa utilizada neste trabalho é de caráter qualitativo, de ordem bibliográfica exploratória, realizada através da análise de documentos, doutrinas, jurisprudências, dissertações, teses, legislação e artigos referentes às intervenções corporais em Processo Penal. Por fim, ante as variadas dificuldades encontradas para se alcançar prova desta natureza, parte-se da análise e chega-se a uma conclusão acerca da recolha de material genético com o fito na obtenção da identificação criminal dentro da realidade processual brasileira.