Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
38830
As crianças no mercado de consumo digital : riscos, direitos e reparação (coletiva) / Sandra Passinhas
Revista do CEJ, Lisboa, Nº 1 (1.º semestre 2024), p. 65-104
CD 358.
DIREITOS DA CRIANÇA, PROTECÇÃO DE CRIANÇAS, PROTECÇÃO DO CONSUMIDOR, COMÉRCIO ELECTRÓNICO, ECONOMIA DIGITAL, INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, REGULAMENTO, DADOS PESSOAIS, PROTECÇÃO DOS DADOS
1. As crianças no mercado de consumo digital. 2. A proteção das crianças no mercado digital como uma prioridade político-jurídica. 3. A tutela das crianças consumidoras e destinatárias de serviços. a) Considerações gerais sobre a capacidade jurídica dos menores. b) O Regulamento dos Serviços Digitais. c) O Regulamento IA. 4. A tutela coletiva dos direitos dos consumidores-crianças. 5. Conclusão.
