CD 334 |
| BRANDÃO, Nuno O discurso de ódio em perspectiva penal [Recurso eletrónico] / Nuno Brandão In: Liberdade de expressão, liberdade de imprensa e discurso de ódio: actas do colóquio luso-brasileiro / coord. António Manuel de Almeida e Costa, Sandra Oliveira e Silva. - Porto : Universidade do Porto, 2020. p. 196-216. CRIME POR ÓDIO, LUTA CONTRA A DISCRIMINAÇÃO, CÓDIGO PENAL, TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS DO HOMEM I - Introdução. II - Panorama internacional. III. A abrangência da figura do discurso de ódio. IV - A criminalização do discurso de ódio. |