Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD360 |
Anuário da proteção de dados 2025 [Recurso eletrónico] / coord. Francisco Pereira Coutinho, coord. Graça Canto Moniz.- 1.ª ed.- Lisboa : CEDIS, 2025.- 1 CD-ROM ; 12 cm
ISSN 2184-5468. Ficheiro de 1,19 MB em formato PDF (262 p.).
DADOS PESSOAIS, TRATAMENTO DA INFORMAÇÃO, PROTECÇÃO E SEGURANÇA DE DADOS, CNPD, VIGILÂNCIA ELECTRÓNICA, DIREITOS FUNDAMENTAIS, INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, JURISPRUDÊNCIA
I. Artigos. A hipótese de limitar a prestação de consentimento para o tratamento de neurodados / André Feiteiro. Os algoritmos e a transparência no tratamento de dados pessoais no contexto da internet: uma análise luso-brasileira / Camila Schwonke Zanatta. A tutela jurisdicional das ações propostas para reagir às decisões sancionatórias da CNPD: uma análise crítica do regime consagrado na Lei n.º 58/2019 / Diana Camões. O interesse legítimo como fundamento de licitude de tratamento de dados pessoais – constitui este uma “válvula de escape” ao Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados Pessoais? / Elodie Beco. Watching the watchers: mass surveillance in the United States, United Kingdom and France / Jacob Bourgault. The impact of Schrems case law on the development of the transatlantic data privacy framework / Maria Miguel Rios. II. Comentários de jurisprudência/notas de investigação. AI and healthcare – a case of an omelette without eggs? / Francisco Arga e Lima. When rights collide: GDPR and the duty of disclosure in civil proceedings – commentary to the decision of the Swedish Supreme Court, Case Ö 1750-20 / Moa Hedlund.