Centro de Documentação da PJ
Monografia
 38675 | 26.E.27 |
AI Act : o novo regulamento de inteligência artificial europeu / coord. André Alfar Rodrigues, coord. João Almeida, coord. João Luz Soares ; pref. José Miguel Júdice.- Coimbra : Almedina, 2025.- 759 p. ; 23 cm
ISBN 978-989-40-2438-5
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, REGULAMENTO, ÉTICA, TECNOLOGIA, EUROPA
Prefácio. Capítulo I - Desafios e oportunidades. Bases e práticas proibidas - Das práticas proibidas de inteligência artificial o Regulamento 2024/1689 do Parlamento Europeu e do Conselho / P. Saragoça da Matta. As interseções entre o Regulamento dos serviços digitais e o Regulamento da Inteligência Artificial / Tiago Bessa. O Regulamento da Inteligência Artificial da União Europeia e o Direito da Propriedade Intelectual / Pedro Dias Venâncio. Governança e fiscalização - Das entidades nacionais competentes para aplicação do Regulamento da IA em Portugal / Cláudia Lima Costa. Apontamentos de governance e de enforcement no Regulamento da Inteligência Artificial sobre a dimensão nacional de um modelo misto / Inês Neves. "Desafios de implementação e fiscalização do Regulamento IA" / Ricardo Henriques. AI Regulatory sandboxes / João Almeida. Risco e conformidade - A muralha do risco elevado: a conformidade necessária para um sistema de inteligência artificial de risco elevado / Rui Patrício, Inês Antunes da Costa. Regulação de sistemas de inteligência artificial de risco elevado / Marta Boura. Proibições de identificação biométrica à distância: limites e exceções / Vítor Hugo Dias. Does the system recognise (the person)? breves notas sobre a utilização de sistemas de identificação biométrica / Francisca Oliveira Silva. Impactos em Setores e Funções Específicas - A inteligência artificial: impactos do AI Act no sistema financeiro / Hélder Rosalino. Auditorias de sistemas de inteligência artificial no Regulamento IA: uma introdução / Pedro Lomba, Carolina Ventura, Inês Cabugueira. Inteligência artificial e Fintech: reflexões jurídicas e casos de uso / Nicole Fortunato, Márcia Tomás Pires. O Regulamento IA e o sector dos seguros: desafios e oportunidades / Iakovina Kindylidi. Implicações da inteligência artificial nas relações laborais / Patrícia Batista Santos. O impacto do regulamento da inteligência artificial na inovação e na competitividade das empresas / Rute Silva Gomes. Direitos fundamentais e ética - Substituição do coração pelo chip tecnológico a IA e algumas preocupações de criminal compliance / João Luz Soares. Um primeiro olhar sobre a avaliação de impacto no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e no Regulamento da Inteligência Artificial (RIA) / Graça Canto Moniz, Inês Visitação. Responsabilidade e penalizações - As coimas do Regulamento de Inteligência Artificial: a perspetiva nacional do enforcement / Alberto Saavedra. Responsabilidade civil na inteligência artificial / Mafalda Miranda Barbosa. Setor público e segurança - A inteligência artificial e a administração pública - os problemas e as possíveis respostas dadas pelo Regulamento da IA / Rui Tavares Lanceiro. Os direitos fundamentais no Regulamento de Inteligência Artificial: levando os direitos fundamentais a sério ou manobra de diversão? / Domingos Soares Farinho. Inteligência artificial e o cibercrime: como combater as deepfakes? / Daniel Reis, Mariana Martins Fernandes. AI Act e investigação criminal / André Inácio. Notas esparsas sobre intelligence criminal: da estratégia à inteligência artificial (a perspetiva de um DOER) / Vitor Paiva. Sustentabilidade e meio ambiente - O papel da inteligência artificial na promoção da sustentabilidade ambiental / André Alfar Rodrigues. A inteligência artificial na transição energética e climática / Nair Baptista. Financeiro e estabilidade económica - O Regulamento 2024/1689 e o princípio de estabilidade financeira na União Europeia / Martinho Lucas Pires. IA de Finalidade Geral - Modelos de IA de finalidade geral / Joao Vieira dos Santos. Capítulo II - Beyond the Act. Ética e Governança - Inteligência artificial e ética no contexto empresarial / Carolina Caçador, Bárbara Maçarico. O impacto da IA na governança societária e nas decisões estratégicas dos órgãos sociais / António Mesquita Pires. Inovação e processos empresariais - Do papel à prática: o AI Act e a inovação nas empresas / Luis Almeida. A otimização dos processos de insolvência e recuperação através do recurso a soluções de inteligência artificial (IA). Uma abordagem prática / João Mota da Costa.