Centro de Documentação da PJ
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| BRASIL. Leis, decretos, etc. Código de Processo Penal, 1941 Código de Processo Penal anotado : acompanhado de legislação complementar, súmulas do STF e do TFR, exposição de motivos, lei de introdução e índice alfabético-remissivo do código de processo penal / Damásio E. de Jesus.- 2.ª edição, atualizada e aumentada.- São Paulo : Saraiva, 1982.- XX, 732 p. ; 24 cm CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, DIREITO PENAL, LEGISLAÇÃO PENAL, BRASIL Abreviaturas. Índice sistemático do código de processo penal. Índice alfabético da legislação complementar. Índice numérico da legislação complmentar. Nota do autor. Códido de processo penal. Legislação complementar. Súmulas da jurisprudência dominante no STF e no TFR em matéria penal e processual penal. Exposição de motivos do código de processo penal. LÇei de introdução ao código de processo penal. Índice alfabético-remissivo do código de processo penal. Adendo: lei orgânica nacional do ministério público. |