Centro de Documentação da PJ
Monografia

3892616.F.76(Vol. I)
3892716.F.77(Vol. II)
Estudos em homenagem ao Conselheiro Presidente João Caupers
Estudos em homenagem ao Conselheiro Presidente João Caupers / org. Gonçalo de Almeida Ribeiro ; colab. Ana Rita Seidi ; colab. Joana Riquito ; colab. Margarida Cortez.- Coimbra : Almedina, 2025.- 2 vol. (892, 800 p.) ; 24 cm
Vol. I: Estudos em homenagem ao Conselheiro Presidente João Caupers / org. Gonçalo de Almeida Ribeiro. - 2025. - 892 p. - ISBN 978-989-40-2988-5. Vol. II: Estudos em homenagem ao Conselheiro Presidente João Caupers / org. Gonçalo de Almeida Ribeiro. - 2025. - 800 p. - ISBN 978-989-40-2990-8.
ISBN 978-989--40-2988-5; 978-989-40-2990-8

TRIBUNAL CONSTITUCIONAL, DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO CIVIL, DIREITO ADMINISTRATIVO, PROCESSO PENAL, DIREITOS HUMANOS, CONCORRÊNCIA, TERRITÓRIO ULTRAMARINO

Vol. I: Nota introdutória. Um relance sobre a teoria geral da formação da primeira Constituição de Moçambique - 1975 / Albano Macie. Medidas cautelares previstas no artigo 103°-E da LTC: prazo, ónus de esgotamento dos meios internos e outros aspetos processuais / Ana Maria Reis, Nuno de Lemos Jorge. Telemedicina e o direito à proteção da saúde / Ana Paula Cabral. Le «Gardien de la Constitution» revisité: entre la politique et le droit / Ana Raquel Gonçalves Moniz. A apreensão de correio eletrónico por parte da Autoridade da Concorrência em processos sancionatórios de direito da concorrência - uma análise crítica / Ana Rita Seidi. O Acórdão n.º 5/2023 do Tribunal Constitucional relativo à morte medicamente assistida / António Manuel Abrantes. De africanista a delfim prematuro: Marcello Caetano como Ministro das Colónias (1944-1947) / António Duarte Silva. Constituição e arbitragem (breves notas) / Armindo Ribeiro Mendes. O regime de recursos no Código de Processo Civil de 2013: balanço da primeira década de vigência / Carla Câmara. Constitucionalização do direito civil e direito civil constitucional. Factos e evidências no ordenamento jurídico angolano / Carlos Alberto B. Burity da Silva. Pressupostos e objeto dos recursos de uniformização de jurisprudência - o conceito de conflito de acórdãos / Carlos Lopes do Rego. Semipresidencialismo à portuguesa - a arquitetura constitucional do sistema de governo português em busca de autonomia científica / Catarina Santos Botelho. Privacidade e neuro dados: novas questões / Cristina Máximo dos Santos. Governo e Parlamento, a investidura, a estabilidade e a confiança políticas / Cristina M. M. Queiroz. De novo, nas Ilhas Selvagens, para a proteção dos cabos submarinos! / Duarte Lynce de Faria. Divergências internacionais na interpretação do direito de defesa de si próprio em processo penal: o Comité dos Direitos Humanos como instância de “recurso” / Eduardo Correia Baptista. La limitación de efectos de las sentencias del Tribunal Constitucional en materia tributaria / Enrique Arnaldo Alcubilla. Do oito ao oitenta nos procedimentos de controlo urbanístico, evolução dos procedimentos e a comunicação prévia do artigo 4°-A do Decreto-Lei n° 30-A/2022, como exemplo “de máxima simplificação e de mínimo controlo" / Fernanda Paula Oliveira. Algumas notas sobre os tribunais marítimos em Moçambique e o direito internacional do mar / Fernando Loureiro Bastos. Um novo paradigma constitucional em matéria contra-ordenacional? / Gonçalo de Almeida Ribeiro. Aplicação subsidiária do direito processual civil aos recursos de constitucionalidade: uma análise da jurisprudência constitucional / Isabel Alexandre. Tutela judicial efetiva e mediação administrativa: o impulso europeu para a promoção da justiça administrativa doce em Portugal / Isabel Celeste Fonseca. De volta ao tema da definitividade vertical do ato administrativo: 20 anos depois da reforma do contencioso administrativo, continuam os alçapões... / João Pacheco de Amorim. Linhas estruturantes de uma (urgente) alteração legislativa no âmbito do direito da insolvência / João Pedro Pinto-Ferreira, Mariana França Gouveia. Agilização e gestão processual no contencioso administrativo: ponto de situação após as alterações de 2019, 2021, 2023 e 2024 / João Tiago Silveira. Facticidade e validade em Habermas: algumas reflexões / João Zenha Martins. O razoável como critério de constitucionalidade / Joaquim de Sousa Ribeiro. Rios e crimes ambientais (da Constituição ao código penal e à prática jurisprudencial) / José Joaquim Fernandes Oliveira Martins. Governos de Assembleia e separação de poderes - o problema da compressão intolerável da autonomia do Governo / Jorge Alves Correia. Os Julgados de Paz - análise e notas críticas / Jorge Costa. A proteção do consumidor no direito internacional privado da União Europeia. Alguns aspetos / Jorge Morais Carvalho, Maria Helena Brito. Regimes políticos, formas de governo, sistemas de governo / Jorge Miranda. Vol. II: Nota introdutória. Sobre a contribuição de serviço rodoviário / José Casalta Nabais. A tutela ambiental e os municípios na jurisprudência do Tribunal Constitucional / José Eduardo Figueiredo Dias, Mariana Oliveira Paixão. Sobre o recurso de fiscalização concreta da constitucionalidade e o acesso dos particulares à jurisdição constitucional / José João Abrantes, Mariana Coimbra Piçarra. A decisão-surpresa no preenchimento de lacuna contratual / José Lebre de Freitas. Três notas - breves e simples - sobre os «limites» dos direitos, liberdades e garantias / José Manuel M. Cardoso da Costa. O VAR constitucional e a opção de recurso das decisões do Tribunal Arbitral do Desporto proferidas em processo de arbitragem necessária / José Manuel Meirim. O Presidente do Tribunal nas jurisdições constitucionais supremas dos países de língua portuguesa (I): fontes, designação e início de funções / José Pina Delgado, João Brazão de Almeida. La esclavitud moderna en las cadenas de suministro globales: desarrollos normativos a nível europeo / Laura Íñigo Álvarez. A dimensão constitucional e humanista do nosso REI (recurso extraordinário de inconstitucionalidade) / Laurinda Prazeres. A fork in the road of Fork-In-the-Road provisions in international investment treaties: which way forward? / Lourenço Vilhena de Freitas, Paulo Simões Ramos. A informacionalização do direito administrativo e da ciência jurídico-administrativa / Luís Heleno Terrinha. Nótula sobre o papel da mulher na Antiguidade Clássica. Em especial, a diligência do «bonus paterfamilias» / Maria da Glória F. P. D. Garcia. Notas breves em tomo do processo de revisão ordinário dos tratados despoletado pelo Parlamento Europeu na sequência da conferência sobre o futuro da Europa / Maria José Rangel de Mesquita. A evolução do conceito funcional de norma na jurisprudência do Tribunal Constitucional em matérias sujeitas ao princípio da legalidade criminal / Mariana Coimbra Piçarra. O problema da apreensão de documentos na Lei da Concorrência: os documentos profissionais são correspondência, na aceção do artigo 7° da Carta de Direitos Fundamentais? / Mariana Gomes Machado. A nomeação do Presidente do Tribunal de Recurso pelo Presidente da República à luz da Constituição da República Democrática de Timor-Leste: análise crítica ao novo regime transitório introduzido pela Lei n° 4/2025, de 28 de abril, com a inserção do artigo 76°-A na Lei da Organização Judiciária / Maria Natércia Gusmão. A regulação no quadro das funções do Estado / Mário Aroso de Almeida. A automatização da guerra pela inteligência artificial. Reflexão sobre os desafios e perspetivas de direito internacional / Mateus Kowalski. Provisoriedade e tutela cautelar efetiva no contencioso administrativo português / Miguel Assis Raimundo. Análise crítica da aplicabilidade do deferimento tácito ao pedido de informação prévia / Miguel Menezes da Silva, Margarida Martins Ramos. As duas transformações de Karl Polanyi / Miguel Nogueira de Brito. Navigating the legal and ethical framework of health information regulation in Portugal: balancing privacy, education, and access to clinical data by medical students / Mónica Bessa Correia. Pechstein, Seraing et alter: princípio do lugar único, arbitragem putativamente voluntária e garantias processuais fundamentais / Paula Costa e Silva. Visão macro-prática sobre o contencioso tributário - influência do contencioso administrativo, princípios da dinâmica da prova e poderes de cognição do juiz / Raquel Reis. Arbitragem e direito do urbanismo: problemas e desafios / Raul Relvas Moreira. Sobre proibições de prova e atuação ilícita de particulares / Ricardo Manuel Garcia de Carvalho Guerra. Responsabilidade civil por ato médico / Rui Cardona Ferreira. O Acórdão n° 258/2007 (Açores - precedências protocolares e luto regional) e a interpretação do «âmbito regional» do poder legislativo regional - um “regresso ao futuro” / Rui Tavares Lanceiro. Evolução do direito comercial "eurocomunitário" no tocante às sociedades (com notas sobre o direito português) / Rui Pinto Duarte. O direito a juros indemnizatórios no caso de liquidação sustentada em normas inconstitucionais - controvérsias jurisprudenciais / Tânia Meireles da Cunha. Os limites constitucionais do uso da força física na produção de prova no processo penal / Tiago do Nascimento Caiado Milheiro. A posição crítica do Conselheiro Presidente João Caupers sobre a jurisprudência constitucional relativa ao domínio público marítimo no âmbito do contencioso das autonomias / Vasco Becker-Weinberg.