Centro de Documentação da PJ
Monografia
 29098 | (Área Jurídica) |  |
Código Civil anotado / Abílio Neto.- 15.ª ed. revista e actualizada.- Lisboa : Ediforum, 2006.- 1677, 8 p. anexos ; 25 cm
Material acompanhante: Adenda de actualização (DL n.º 263-A/2007; Lei n.º 40/2007; DL n.º 324/2007)
ISBN 978-972-8035-78-5
CÓDIGO CIVIL, LEGISLAÇÃO, PORTUGAL
Livro I - Parte geral. Título I - Das leis, sua interpretação e aplicação. Título II - Das relações jurídicas. Livro II - Direito das obrigações. Título I - Das obrigações em geral. Título II - Dos contratos em especial. Livro III - Direito das coisas. Título I - Da posse. Título II - Do direito de propriedade. Título III - Do usufruto, uso e habitação. Título IV - Da enfiteuse. Título V - Do direito de superfície. Título VI - Das servidões prediais. Livro IV - Direito da família. Título I - Disposições gerais. Título II - Do casamento. Título III - Da filiação. Título IV - Da adopção. Título V - Dos alimentos. Livro V - Direito das sucessões. Título I - Das sucessões em geral. Título II - Da sucessão legítima. Título III - Da sucessão legitimária. Título IV - Da sucessão testamentária. Legislação complementar.