Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
38839
As idiossincrasias jus-administrativas do Estado Novo português e do Estado fascista italiano : breve jornada pela evolução histórica do direito administrativo e pelo pensamento jurídico marcellista : parte II / Manuel Barreto Gaspar
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa – Lisbon Law Review, Lisboa, Ano 66, n.º 1 (2025), p. 199-240
CD 357. A primeira parte deste estudo foi publicada no vol. 64, n.º 2 (2023).
HISTÓRIA DO DIREITO, DOUTRINA JURÍDICA, DIREITO ADMINISTRATIVO, REGIME POLÍTICO, PORTUGAL, ITÁLIA
Este texto corresponde à segunda parte de estudo comparativo do Estado Novo português e do Estado fascista italiano. Depois de, na Parte I, se ter considerado o apartamento filosófico-ideológico e jurídico-constitucional entre ambos os regimes, abordam-se aqui os traços jurídico-corporativos e administrativos estruturantes e peculiares de um e de outro. Deste modo, dedicamo-nos agora ao exame da evolução histórica do Direito Administrativo e Corporativo português e italiano do século XX e do pensamento jurídico de intelectuais fascistas italianos e jus-administrativistas portugueses - mormente, do Professor Marcello Caetano -, prosseguindo o propósito de demonstrar como as desarmonias filosóficas entre os arquitectos de ambos os regimes se materializaram em estruturas corporativa e administrativa diferentes. Evidencia-se assim que a composição e modus operandi do Estado Novo e do Estado fascista italiano exibiam diferenças estruturais que impedem que os regimes correspondentes sejam tidos como semelhantes.
