Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
38932
A reversão de dívidas tributárias para os gerentes na insolvência da sociedade / Liliana Mota Maia
Revista do CEJ, Lisboa, 2.º Semestre, n. 2 (2024), p. 217-232
CD 358.
DIREITO DA INSOLVÊNCIA, SOCIEDADE COMERCIAL, FISCALIDADE, CÓDIGO DE PROCESSO TRIBUTÁRIO
1. Introdução. 2 . Processo de execução fiscal. 3 . Responsbilidade subsidiária e reversão. 4 - Reversão contra os gerentes. 5 . Efeitos da declaração da insolvência da sociedade sobre os processo de execução fiscal e sobre reversão. 6 . Efeitos do encerramento do processo de insolvência e insolvência dos gerentes: breves notas. 7 . Considerações finais. 8 . Referências bibliográficas.
