Centro de Documentação da PJ
Monografia

3572518.B.48
ALBUQUERQUE, Paulo Pinto de
Comentário do Código Penal à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem / Paulo Pinto de Albuquerque.- 3.ª ed. atualizada.- Lisboa : Universidade Católica Editora, 2015.- 1662 p. ; 25 cm
ISBN 978-972-54-0489-8

CÓDIGO PENAL, CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM, DIREITO CONSTITUCIONAL, JURISPRUDÊNCIA, PORTUGAL

Código Penal. Livro I: Parte geral. Título I - Da lei criminal. Título II - Do facto. Título III - Das consequências jurídicas do facto. Título IV - Queixa e acusação particular. Título V - Extinção da responsabilidade criminal. Título VI - Indemnização de peras e danos por crime. Livro II: Parte especial. Título I - Dos crimes contra as pessoas. Título II - Dos crimes contra o património. Título III - Dos crimes contra a paz, identidade cultural e integridade pessoal. Título IV - Dos crimes contra a vida em sociedade. Título V- Dos crimes contra o Estado.