Centro de Documentação da PJ
Monografia

2757419.C.61
SOUSA, Susana Aires de
Os crimes fiscais : análise dogmática e reflexão sobre a legitimidade do discurso criminalizador / Susana Aires de Sousa.- Coimbra : Coimbra Editora, 2006.- 340 p. ; 23 cm
Publicação que corresponde, com pequenas alterações formais, à dissertação de mestrado em Ciências Jurídico-Criminais apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em Outubro de 2004, tendo como orientador o Professor Doutor Jorge de Figueiredo Dias.
ISBN 978-972-32-1432-6

FRAUDE FISCAL, CRIME ECONÓMICO, DIREITO PENAL FISCAL, INFRACÇÃO FISCAL, PORTUGAL

1. Introdução. Parte I - O problema: a tutela penal do “fiscus”. Capítulo I - Sobre o imposto. 2. O imposto enquanto praxis financeira do estado. 3. A economia ou poupança fiscal. Capítulo II - Sobre a infracção fiscal. 4. A evolução histórico-legislativa no direito português. 5. Os crimes fiscais no RGIT. 6. Os crimes fiscais na legislação estrangeira: alguns exemplos significativos. Parte II - A dificuldade na resolução do problema: a legitimidade da tutela penal do “fiscus”. Capítulo I - Sobre o bem jurídico-penal. 7. O paradigma do bem jurídico. A crise do modelo? 8. Excurso: os delitos cumulativos ou de acumulação. Capítulo II - Sobre o bem jurídico-penal protegido nos crimes fiscais. 9. O fundamento legitimador das incriminações fiscais. 10. A dialéctica entre o sistema e o problema: o retorno crítico à «fraude fiscal» e ao «abuso de confiança fiscal». 11. Considerações finais.