Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 372
Ultima facie [Recurso eletrónico] : vontade cognoscível e erro na coacção sexual e na violação / Helena Morão
Anatomia do Crime, Lisboa, N.º 22 (julho-dezembro 2025), p. 85-102
Ficheiro de 388 KB em formato PDF.
VIOLÊNCIA SEXUAL, CONSENTIMENTO, REFORMA PENAL, DIREITO COMPARADO, ALEMANHA, PORTUGAL
O presente artigo – dedicado à Professora Maria Fernanda Palma por ocasião da sua jubilação – ocupase da evolução legislativa recente dos crimes de coacção sexual e de violação. Com base numa comparação de modelos legislativos e numa interpretação conforme à Constituição e à Convenção de Istambul, propõese uma reinterpretação do elemento típico “vontade cognoscível da vítima” com consequências no plano do erro sobre o consentimento.
