Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 372
It’s true, it’s true, it’s true [Recurso eletrónico] : breve excurso sobre os problemas de linguagem no crime de violação / Inês Antunes da Costa
Anatomia do Crime, Lisboa, N.º 22 (julho-dezembro 2025), p. 103-130
Ficheiro de 452 KB em formato PDF.
VIOLÊNCIA SEXUAL, CONSENTIMENTO, VALOR PROBATÓRIO DO TESTEMUNHO, DIREITO PENAL
O presente artigo propõe uma reflexão interdisciplinar entre arte e direito, tomando como ponto de partida a peça It’s true, it’s true, it’s true, da companhia britânica Breach Theatre, que reencena o julgamento histórico de Artemisia Gentileschi. A presente análise desenvolvese em torno do(s) problema(s) de linguagem subjacente(s) ao crime de violação, em particular no modo como o discurso jurídico constrói, condiciona e, muitas vezes, silencia a voz da vítima. No primeiro capítulo, examinase a dimensão performativa do julgamento e a sua transposição teatral, lançando o mote para a análise da problemática. No segundo capítulo, procedese à análise comparativa dos modelos de consentimento afirmativo e de veto, identificando as suas limitações e os impasses linguísticos que perpetuam a descrença institucional perante o testemunho das vítimas e na forma como essa descrença se encontra (mais ou menos) tipificada consoante os modelos. Sustentase que o crime de violação é, também, um crime de tradução de linguagens e que a transformação necessária ultrapassa o plano legislativo, exigindo uma mudança cultural e semântica que permita devolver às palavras das vítimas a dignidade de serem tomadas como verdade.
