Centro de Documentação da PJ
Monografia
 38571 | 26.E.9 |
MiCa : estudos sobre a nova regulação europeia de criptoativos / coord. João Vieira dos Santos ..[et al.].- Coimbra : Almedina, 2023.- 949 p. ; 23 cm
O Regulamento (UE) 2023/1114, de 9 de junho de 2023, relativo aos mercados de criptoativos, mais conhecido por MiCA (Markets in Crypto-Assets Regulation), corresponde a um regulamento inovador e abrangente, compondo dimensões de estabilidade financeira, consumo, investimento e pagamento.
ISBN 978-989-40-1657-1
DIREITO FINANCEIRO, FISCALIDADE, MERCADO FINANCEIRO, MOEDA VIRTUAL, REGULAMENTO, UNIÃO EUROPEIA
Nota dos Coordenadores. Palavras Iniciais. Regulação dos criptoativos na era pré MiCA / Laura Abreu Cravo. Uma Perspetiva Histórica sobre o Regulamento de Mercados de Criptoativos / Hugo Coelho e Joana Rola de Veludo. Relação entre o MiCA e a DMIF II / Margarida Pacheco de Amorim. Da relação entre o MiCA e o MAR: brevíssima introdução / Diogo Pereira Coelho e Alberto José Figueiredo. O Regulamento MiCA perante a legislação setorial relativa a serviços de pagamento: a Diretiva dos Serviços de Pagamento e a Diretiva da Moeda Eletrónica / José Costa Nobre, Maria Bettencourt e Rita Bairros. O combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo no novo paradigma Europeu de regulação e supervisão de criptoativos / Joana Neto. MiCAR, AIFMD e DLTR: A aplicação da DLT e dos criptoativos na gestão de ativos / Joana Rola de Veludo. A Transmissão da Titularidade de Criptoativos no Ordenamento Jurídico Português: Aspetos Jurídicos e Implicações Práticas do Regulamento MiCA / Márcia Tomás Pires. Implicações do MiCAR para o Direito Português: Proteção do investidor não profissional-consumidor / Iakovina Kindylidi. O Regulamento MiCA e o Processo Civil Executivo Português: em especial, a Execução e a Penhora de Criptoativos / António Garcia Rolo. MiCa, Criptoativos e Intercâmbio de Informações em Matéria Fiscal - Quo vadis? / Tiago Cassiano Neves. MiCA e DcFi: onde fica a regulação no caminho da descentralização? / Madalena Perestrelo de Oliveira e Marta Boura. Da exclusão dos Non-Fungible Tokens do regulamento MiCA / Francisco Chilão Rocha. f-NFT: Da Democratização do Acesso ao Vazio Legal / Márcia Tomás Pires e Nicole Fortunato. MiCA's SCOPE: Exclusion of Crypto-Assets qualified as Financial Instruments under the Existing EU Legal Framework / José Miguel Carracho e João Ramalho Dias. Da construção da definição legal de criptoativo prevista no MiCA, incluindo das subcategorias legais: brevíssimo resumo / Diogo Pereira Coelho. As criptomoedas no Regulamento MiCA / Paulo Duarte. A nova obrigação de livrete para ofertas públicas de criptoativos que não sejam criptofichas referenciadas a ativos ou criptofichas de moeda eletrónica / Salvador Antunes. O direito de arrependimento nas ofertas públicas de criptoativos / João Vieira dos Santos. Requisitos dos emitentes de Criptoativos Referenciados a Ativos (Asset-Referenced Tokens) e processo de autorização / Verónica Fernández, Guilherme Ribeiro Martins e Catarina Mira Lança. Livro branco dos ARTs / Tiago Correia Moreira e Chen Chen. A Responsabilidade Civil na Emissão de Criptofichas. Referenciadas a Ativos. André Fernandes Bento. Novas regras para as aquisições no setor dos criptoativos: as aquisições de emitentes de criptofichas referenciadas a ativos ao abrigo do Regulamento MiCA / Ana Nunes Teixeira. As obrigações dos emitentes de cripto-fichas referenciadas a ativos: comunicação, tratamento, governo, e fundos próprios / Martinho Lucas Pires. As criptofichas de moeda eletrónica e os seus requisitos: considerações quanto à emissão, colocação no mercado e atividade / André Feiteiro e Bruno Ferreira Vieira. "Livrete do Criptoativo para Criptofichas de Moeda Eletrónica" / Inês Bragança Gaspar. EMTs: Responsabilidade / Rodrigue Devillet Lima e Catarina Andrade Miranda. Asset Referenced Tokens (ARTs) e Electronic Money Tokens (EMTs): planos de recuperação e planos de reembolso; algumas questões sobre a liquidação de emitentes / Mafalda Ferreira Santos, Francisco Boavida Salavessa, Nuno Temudo Vieira e José Eduardo Oliveira. ARTs e EMTs: soberania monetária e criptoativos significativos / Miguel Montenegro Silva. Da Autorização de Prestadores de Serviços de Criptoativos no regime do Regulamento relativo aos Mercados de Criptoativos - Breves notas / Nuno Lima da Luz e Rodrigo Gomes Viegas. Do virtual para o crypto / Luís Roquette Geraldes, Vera Esteves Cardoso e Ashick Remetula. Prestação de serviços cross-border e por iniciativa exclusiva do cliente (reverse solicitation) / Miguel Dinis Lucas. Entre a inovação e a proteção: a custódia de criptoativos no MICA / Tomás Gomes da Silva. Vicissitudes das plataformas eletrónicas de negociação de criptoativos / Ana Isabel Sousa Magalhães Guerra. Troca de criptoativos / Miguel Dinis Lucas. Receçäo, Transmissão e Execução de ordens sobre criptoativos. Roberto Bilro Mendes. O abuso de mercado no MiCA: WAGMI? / André de Gândara Gomes. Atribuições e competências regulatórias multinível no Regulamento MiCA / Luís Guilherme Catarino. Construindo a convergência supervisiva no MiCA: Breve análise dos poderes de supervisão da EBA / Gisela Fonseca. Os poderes das autoridades de supervisão nacionais: considerações gerais / Miguel Santos Almeida e Andreea Babicean. A intervenção no produto (product intervention) nos Criptoativos [MiCA]: poder de última ratio ou de última hora... / Tiago dos Santos Matias. MiCA e o Regime Contraordenacional: notas soltas em legato / João Luz Soares.